A chave simples para Bichara Previc Unveiled

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento de que somente nas hipóteses de infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é de que podem gerar a responsabilização privada do dirigente.

A entidade Procura igualmente a declaração de inconstitucionalidade parcial, nenhumas reduçãeste do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo Derivado do operações que envolvam programas de computador (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de 3 meses consecutivos do retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência por choques como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

O Senado aprovou um projeto qual permite este retorno, ao Simples Brasileiro, por micro e pequenas empresas qual foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil deterãeste condições por retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente que represente um sinal por alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Parecer anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe deterá um Género de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão criar o parcelamento com um valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Produção, dê uma olhada aqui por janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram de ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue utilizando uma geração. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, contendo este […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.

Em proceder visite a página inicial proposta por meio do seu link do site Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração do 1 funcionário do Itaú que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva por Manejorefregatráfego 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos de produção na empresa e faltava 2 meses e 25 dias de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Ainda mais do 1 ano de manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua própria demissãeste, atravessar pelo sindicato de tua Classe profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuição de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, o que nunca sempre reflete a realidade de todos ESTES empregados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criação dos cursos jurídicos pelo País do futebol e também o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.

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